N2 Trainer

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Termos de Uso

TERMOS DE USO — N2 TRAINER

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da N2 TRAINER, doravante denominada “N2 TRAINER”, empresa que atua no segmento de atividade física e condicionamento físico, oferecendo, exemplificativamente, serviços de treinamento personalizado (personal training), consultoria esportiva, programas de treino presenciais e online e avaliações físicas.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da N2 TRAINER, que integra este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve se abster de utilizar o site.

2. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O site tem por finalidade apresentar a N2 TRAINER e seus serviços, divulgar planos e programas, permitir o contato comercial, a solicitação de propostas, o agendamento de avaliações e sessões e a divulgação institucional.

A contratação de serviços será formalizada mediante proposta aceita, plano contratado, contrato ou documento equivalente, no qual constarão as condições específicas de modalidade, frequência, local, valor, forma de pagamento e vigência, que prevalecerão sobre este documento no que forem aplicáveis à contratação.

Os serviços de orientação e prescrição de exercícios físicos são prestados por profissionais de Educação Física devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nos termos da Lei nº 9.696/1998.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao preencher formulários, solicitar propostas ou contratar serviços, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo as relativas ao seu estado de saúde, lesões, doenças, restrições médicas e uso de medicamentos, sendo o único responsável pela exatidão dos dados informados.

O usuário compromete-se a:

O descumprimento destas condições poderá acarretar a suspensão ou o bloqueio do acesso do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. SAÚDE, AVALIAÇÃO PRÉVIA E PRÁTICA SEGURA DE ATIVIDADE FÍSICA

A prática de atividade física envolve riscos inerentes, razão pela qual o aluno declara estar ciente de que:

A N2 TRAINER poderá recusar, suspender ou adaptar a prestação de serviços quando houver indicação de risco à saúde do aluno, ausência de liberação médica exigida ou omissão de informações relevantes.

5. NATUREZA DOS SERVIÇOS E LIMITES DE ATUAÇÃO

Os serviços da N2 TRAINER consistem em orientação e prescrição de exercícios físicos, não constituindo consulta, diagnóstico, tratamento médico, fisioterapêutico ou nutricional, nem substituindo o acompanhamento por profissionais de saúde.

Orientações nutricionais individualizadas, prescrição de dietas e de suplementos são atividades privativas de profissionais legalmente habilitados, não sendo prestadas pela N2 TRAINER, que poderá disponibilizar apenas conteúdos informativos de caráter geral e encaminhar o aluno a profissional qualificado.

O conteúdo do site, incluindo textos, vídeos, dicas e materiais informativos sobre exercícios, bem-estar e condicionamento físico, tem caráter exclusivamente educativo e de divulgação, não devendo ser utilizado como substituto de orientação profissional individualizada.

6. TREINOS ONLINE E ACOMPANHAMENTO A DISTÂNCIA

Quando oferecidos, os serviços de consultoria e treinamento online são prestados por meio de plataformas, aplicativos, vídeos, planilhas e canais de comunicação, com base nas informações e no relato do próprio aluno, que é responsável por executar os exercícios com atenção às orientações recebidas, em local e com equipamentos adequados e seguros.

O aluno reconhece que o acompanhamento a distância possui limitações inerentes à ausência de supervisão presencial em tempo real, e que a correta execução dos exercícios, o uso seguro de equipamentos e a adequação do ambiente de treino são de sua responsabilidade.

7. PLANOS, PAGAMENTOS, DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

Os valores, formas de pagamento, periodicidade, vigência e condições de renovação de cada plano ou serviço são informados no momento da contratação, em linguagem clara e destacada, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Nas contratações realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial por consumidor pessoa física, a N2 TRAINER reconhece o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do início da prestação do serviço, o que ocorrer por último, com a devolução dos valores pagos, mediante solicitação pelos canais de atendimento disponibilizados no site.

Após o prazo de arrependimento, o cancelamento, a suspensão do contrato por motivo de saúde devidamente comprovado, a mudança de endereço e demais hipóteses de rescisão observarão as condições do contrato ou do plano contratado, em conformidade com a legislação consumerista, não sendo devida, em regra, restituição de valores relativos a sessões já realizadas ou a períodos já usufruídos, ressalvados os direitos assegurados por lei ao consumidor.

Sessões presenciais agendadas deverão ser desmarcadas ou remarcadas com a antecedência informada no contrato ou plano, podendo a sessão não desmarcada no prazo ser considerada como realizada, nos termos pactuados. Em caso de cancelamento ou reagendamento de sessão pela N2 TRAINER, será oferecida ao aluno a reposição da sessão ou outra solução prevista em contrato.

8. IMAGEM, DEPOIMENTOS E RESULTADOS

Fotografias, vídeos, depoimentos e imagens de evolução (“antes e depois”) do aluno somente serão divulgados no site, em redes sociais ou em materiais publicitários mediante autorização específica, expressa e prévia do aluno, em separado da contratação dos serviços, a qual poderá ser revogada a qualquer tempo, nos termos da Política de Privacidade.

Os resultados demonstrados em imagens, relatos e depoimentos são individuais e não representam garantia, promessa ou expectativa de resultado idêntico para outros alunos, uma vez que a resposta ao treinamento depende de fatores como genética, saúde, alimentação, sono, frequência, intensidade, aderência às orientações e rotina de cada pessoa.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A N2 TRAINER empenha-se em manter o site atualizado, disponível e livre de erros, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas, em razão da natureza da internet e de fatores alheios ao seu controle.

A N2 TRAINER não garante resultados específicos, como perda de peso, ganho de massa muscular, melhora estética ou de desempenho esportivo em prazo determinado, uma vez que tais resultados dependem de múltiplos fatores individuais, inclusive da dedicação e do cumprimento das orientações pelo próprio aluno.

A N2 TRAINER não se responsabiliza por:

As informações de preços, planos, horários e disponibilidade constantes do site têm caráter informativo e estão sujeitas a confirmação no momento da contratação, não configurando, por si só, proposta contratual vinculante.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo aquelas decorrentes de dolo, culpa, falha na prestação do serviço ou de direitos assegurados por normas de ordem pública, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos canais de acompanhamento — incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, fichas e planilhas de treino, metodologias, programas, marcas, logotipos, layout, design, fotografias, códigos-fonte e materiais técnicos — é de propriedade exclusiva da N2 TRAINER ou de terceiros que a licenciaram, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais aplicáveis, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

Os programas de treino e materiais fornecidos ao aluno são pessoais, intransferíveis e destinados exclusivamente ao seu uso individual. É vedada a reprodução, distribuição, venda, compartilhamento, publicação ou exploração comercial de qualquer conteúdo, programa ou metodologia, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa, por escrito, da N2 TRAINER. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

11. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site pode conter links para sites e aplicativos de terceiros, como plataformas de treino, parceiros e redes sociais, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A N2 TRAINER não exerce controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas, recomendando-se ao usuário a leitura dos termos específicos de cada site visitado.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site e dos serviços prestados, incluindo dados de saúde, condicionamento físico, imagem e biometria, observa a Política de Privacidade da N2 TRAINER, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), disponível em documento próprio e complementar a estes Termos de Uso.

13. MENORES DE IDADE

Os serviços da N2 TRAINER são destinados prioritariamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A contratação e a prática por menores de idade somente serão admitidas mediante autorização, ciência e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, e, quando aplicável, liberação médica, sendo os responsáveis legais corresponsáveis pelo cumprimento destes Termos.

14. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES NO SITE

A N2 TRAINER reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o funcionamento do site, bem como alterar seu conteúdo, layout, funcionalidades e portfólio de serviços divulgados, visando à melhoria contínua da experiência do usuário, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos alunos em relação aos serviços já contratados.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente pela N2 TRAINER, a fim de refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas e serviços oferecidos. A versão vigente será sempre aquela publicada neste site, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento, sendo que o uso continuado do site após eventuais alterações caracteriza a aceitação tácita das novas condições.

16. RESCISÃO E RESTRIÇÃO DE ACESSO

A N2 TRAINER poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site e aos canais de acompanhamento, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, fornecimento de informações falsas, violação de direitos de propriedade intelectual, conduta abusiva ou desrespeitosa com profissionais e demais alunos, ou prática de atos ilícitos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

17. CANAL DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações, pedidos de cancelamento ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato com a N2 TRAINER pelos canais de atendimento disponibilizados na página de contato deste site.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância de qualquer das partes quanto ao eventual descumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso constituem contrato de adesão, nos termos dos Arts. 423 e 424 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sendo interpretados, em caso de dúvida, de forma mais favorável ao usuário aderente, quando aplicável a legislação consumerista.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 9.696/1998 (regulamentação da profissão de Educação Física), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro do domicílio da N2 TRAINER para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.